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Publicado em 07/05/2004
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23656 palavras
Adicionar aos favoritosA redação original do nosso atual Código Penal denominava esta pluralidade de agentes de Concurso de Agentes. No entanto, a Reforma Penal de 1984 adotou o termo "Concurso de Pessoas", uma vez que o anterior era considerado por demais abrangente.
Para entendermos corretamente o Concurso de pessoas é necessário termos em mente que existem dois tipos de crimes em relação ao número de pessoas que praticam:
Crimes Monossubjetivos (Unissubjetivos) : são aqueles crimes que podem ser cometidos Por um ou mais agentes. Ou seja: não é obrigatória a pluralidade de agentes, tais como: estelionato, roubo, furto, homicídio, lesão corporal,etc.
Crimes Plurissubjetivos: são aqueles crimes que; pela natureza de seu tipo penal, exige a pluralidade de agentes. Ou seja: tal pluralidade é obrigatória. Temos como exemplo: rixa, adultério, bigamia, quadrilha, etc.
Quando ocorre o concurso de agentes em caso de crimes monossubjetivos, estaremos diante do chamado Concurso Eventual, instituto no qual também focalizaremos nossos estudos.
Já em relação aos crimes plurissubjetivos, onde o concurso de agentes é obrigatório, pela sua própria natureza, ocorrerá o chamado Concurso Necessário. Neste, não despontam dúvidas acerca o emprego das regras penais já que todos os envolvidos na prática da conduta criminosa (caracterizando, assim, o delito de concurso necessário) respondem como autores e co-autores.
TEORIAS
Basicamente três Teorias procuram delinear a problemática que envolve um preciso entendimento do…
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