Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Tipificação de Crimes
10909 visualizações
23656 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Para fins de tipificação, vamos reviver o exemplo acima especificado onde Ivo e João dominam Athos e, cada um, desfere contra este 10 punhaladas, vindo a causar o resultado morte. Ambos responderão por homicídio em Co-Autoria, e a melhor tipificação seria => ART. 121 na forma do art. 29 do Código Penal. (salvo se conseguirmos identificar uma ou mais qualificadoras previstas no § 2o do supracitado art. 121 do CP). Notemos que o crime previsto no art. 121 não contém qualificadora ou circunstância que cause aumento de pena se o delito for cometido em concurso de pessoas, a exemplo do que contém no crime de furto qualificado (Art. 155 § 4o, IV do CP) e no crime de roubo (primeira figura do § 2o. do art. 157 do CP)
Noutro exemplo singelo, Léo ameaça à vítima, enquanto Lau subtrai os pertences: respondem por roubo em co-autoria => (Art. 157 § 2o, I do CP).
2. A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NA TIPIFICAÇÃO DO DELITO:
Reza o nosso Código Penal, em seu art. 13, caput: "O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Adotou-se, portanto, no ordenamento penal brasileiro, a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, ou Teoria da CONDITIO SINE QUA NON, adaptada, de Stuart Mill, por Von Buri, no que tange à relação de causalidade entre os fatos ocorridos e o resultado.
Mas, qual o significado desta teoria? Nas próprias palavras de Von Buri:…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
