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Textos da Ditadura Constitucional
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OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DA DITADURA
Crato, Dezembro de 2003
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Apresentação da equipe e da metodologia
Contexto histórico mundial
Visão geral da ditadura no Brasil
2. INFLUÊNCIAS IDEOLÓGICAS
Influências ideológicas sobre a constituição dos anos de chumbo.
Contexto histórico mundial: Guerra Fria
Situação da América latina
No âmbito nacional, a tentativa de refrear os movimentos pela redemocratização.
3. CASTELO BRANCO
- CONTITUIÇÃO DE 1967
A necessidade de uma constituinte refletia a necessidade de uma consolidação legislativa exigida pelo momento histórico no qual o direito servia unicamente ao "poder".
3.1. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Organicidade do Federalismo e Reforço do Poder Executivo.
Comentários ao texto.
3.2. O PODER JUDICIÁRIO
Ato Institucional nº 2
Lei 5.010/66
Constituição de 67
Ato Institucional nº 5
Constituição de 69...
E seus respectivos reflexos no mundo jurídico.
4. COSTA E SILVA
4.1 1969: EMENDA OU CONSTITUTIÇÃO?
Apresentação da discussão doutrinária acerca da classificação do texto constitucional de 69.
4.2 DISPOSIÇÕES
A constituição de 1969 concedeu poderes ao Poder…
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