Testamento Particular

Testamento Particular

Generalidades

Diz-se particular o testamento escrito pelo testador, lido a cinco testemunhas, e por todos assinado.

É também conhecido pela denominação de testamento hológrafo, aberto, ou privado, posto se empreste significação especial ao primeiro vocábulo.

Nenhuma forma testamentária é mais simples do que a particular. As formalidades requeridas para a sua validade, na formação do ato, limitam-se a poucas e singelas exigências, que, por sua simplicidade, demandam estrita e rigorosa observância, sujeita à comprovação.

Tem ele, sobre os testamentos públicos, as seguintes virtudes: presteza, comodidade, modicidade do custo.

Entretanto, apresenta grave inconveniente. Sua eficácia condiciona-se à sobrevivência de certo número de testemunhas instrumentárias. Melhor fora ter adotado, para eliminar essa desvantagem, a forma hológrafa propriamente dita, que dispensa a leitura às testemunhas, mantendo o sigilo sobre as disposições testamentárias e exigindo, para a sua autenticidade, apenas o reconhecimento das firmas. Apontam-lhe, todavia, diversos estorvos.

No exame das formalidade do testamento particular, impõe-se a distinção metodológica entre os requisitos de validade e os de eficácia. Demandam-se em momentos diversos. Os requisitos de validade apuram-se na formação do ato. Os requisitos de eficácia, em sua execução.

Requisitos Essenciais de Validade

São requisitos de validade:

• a autografia da cédula;
• sua leitura às testemunhas;
• as assinaturas do…