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Publicado em 18/07/2003
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Requisitos Essenciais de Validade
São requisitos de validade:
Significa a primeira exigência que a cédula tem de ser totalmente escrita do próprio punho do testador, e por ele assinada.
Desta exigência, resulta que não podem fazer testamento particular o cego, o analfabeto e as pessoas incapacitadas eventualmente de escrever, ainda quando sobrevenha a incapacidade depois de haver o testador começado a redigi-lo.
A autografia é requisito absoluto. Intervindo outrem na escrituração da cédula, até em trechos irrelevantes, não vale o testamento.
O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira. Importa, porém, que as testemunhas a compreendam, não porque tenham de depor a respeito de suas disposições, das quais evidentemente não podem lembrar-se, as mais das vezes, mas, porque exige a lei que seja lida às testemunhas e a exigência não estaria observada se elas não entendem o idioma.
A escritura não demanda estilo especial e pode ser feita sobre qualquer material, mediante instrumento idôneo à apuração de que é do próprio punho do testador.
Não infirmam emendas, rasuras,…
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