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Territorialidade Temperada
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Em relação à lei penal no espaço, a legislação penal brasileira adotou o chamado princípio da territorialidade temperada, pelo qual a lei penal brasileira é, em regra, aplicada aos crimes praticados no território nacional, tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.
Regra geral brasileira: Nosso CP acolhe, como princípio geral, o da territorialidade, pelo qual a lei penal brasileira é aplicada em nosso território, independentemente da…
Regra geral brasileira: Nosso CP acolhe, como princípio geral, o da territorialidade, pelo qual a lei penal brasileira é aplicada em nosso território, independentemente da…
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