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Terrenos Indígenas
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O artigo 1o da Lei Federal n.º 6.634/79, que dispõe sobre a faixa de fronteira, estabelece que “é considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira”. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto Federal n.º 85.064, de 26 de agosto de 1980.
De acordo com LUZ P. F. DE FARO JUNIOR (in “Manual de Direito Internacional Público”, São Paulo: Martins, 1951, p. 246/247), “os limites de um Estado consistem, pois, na linha de separação, indicando de maneira ostensiva e material o espaço submetido à soberania de cada Estado. Costumam ser divididos em ‘naturais’ e ‘artificiais’. ‘Limites naturais’ são aqueles marcados por acidentes geográficos, como cadeias de montanhas, rios, o mar, etc. ‘Artificiais’ são os determinados arbitrariamente, sem que siga uma linha indicada por acidentes físicos, mas sim marcada por sinais convencionais como postes, marcos, etc. São chamados ‘intelectuais’ ou ‘matemáticos’ quando determinados por simples linhas ideais, como as das latitudes e longitudes. ‘Accioly’ nota que não há mais, nos tempos atuais, limites…
De acordo com LUZ P. F. DE FARO JUNIOR (in “Manual de Direito Internacional Público”, São Paulo: Martins, 1951, p. 246/247), “os limites de um Estado consistem, pois, na linha de separação, indicando de maneira ostensiva e material o espaço submetido à soberania de cada Estado. Costumam ser divididos em ‘naturais’ e ‘artificiais’. ‘Limites naturais’ são aqueles marcados por acidentes geográficos, como cadeias de montanhas, rios, o mar, etc. ‘Artificiais’ são os determinados arbitrariamente, sem que siga uma linha indicada por acidentes físicos, mas sim marcada por sinais convencionais como postes, marcos, etc. São chamados ‘intelectuais’ ou ‘matemáticos’ quando determinados por simples linhas ideais, como as das latitudes e longitudes. ‘Accioly’ nota que não há mais, nos tempos atuais, limites…
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