Terra dos Índios

Publicado em 21/09/2005

TERRA DOS ÍNDIOS


Desde cedo, a tradição jurídica luso-brasileira determinou que fossem respeitadas as terras de ocupação indígena nas concessões de sesmarias ou propriedades de particulares. Além das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, consideram-se terras indígenas no Brasil as áreas reservadas pela União, em qualquer parte do território nacional, para posse e ocupação dos índios; e as de domínio da comunidade indígena ou do índio, havidas nos termos da legislação civil.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União Federal. São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Enquadradas como bens públicos de uso especial, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o…

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