Terceirização

Dadas as ocorrências dos ataques já costumeiros à CF/88 pelos defensores do neoliberalismo e que defendem a obediência da cartilha que se convencionou chamar-se "Consenso de Washington", nunca é demais repetir o alerta sobre a necessidade da união de todos os trabalhadores à defesa e manutenção das diretrizes então adotadas pela Constituição de 1.988, que ficou conhecida como Constituição Cidadã (CF/88).

É lícita a prestação de serviços nos exatos limites impostos pelo direito do trabalho, que tolera tal procedimento, em se tratando de serviços não ligados à atividade essencial da empresa-cliente ou quando não tenha havido a presença de pessoalidade e subordinação, como expressamente ressalvado pelo Enunciado 331, item III.

O efeito colateral da reduçao dos custos para as empresas se tornarem mais competitivas, seria a perda da força associativa dos empregados, fator esse que ajuda a manter o poder de compra dos salários.

Priscila Campana ressalta que "uma terceira forma que compõe o arcabouço das possibilidades flexibilizadoras reflete-se nas terceirizações, que deixam de vincular diretamente o trabalhador com o capitalista. Conseqüência disso acaba sendo a desmobilização da classe trabalhadora na luta por seus direitos."(PRISCILA CAMPANA, 2000, p. 698)

A terceirização das relações laborais, portanto, está inserida no contexto das várias tendências e estratégias flexibilizadoras e desregulamentadoras do Direito do Trabalho, tanto a nível nacional como internacional. Infere-se, daí, a origem do fenômeno, o porquê do crescimento avassalador,…