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Teorias da Constituição
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O controle preventivo de constitucionalidade, é um controle político, porque será exercido pelo poder legislativo ou pelo chefe do poder executivo, normalmente o poder judiciário somente vai exercer o controle preventivo de constitucionalidade sobre atos normativos já existente. Existe no entanto, o entendimento de que é possível a impetração por um parlamentar de mandado de segurança para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional contrária a cláusula pétrea (art. 60, § 4º).
Controle Repressivo de Constitucionalidade:
Controle Repressivo de Constituicionalidade sobre leis e atos normativos já elaborados - esta modalidade do controle será feita pelo poder judiciário, havendo no Brasil, dois sistemas; o Difuso e o Concentrado.
Controle Difuso:
Também chamado de controle incidental, controle por via de exceção ou fiscalização concreta de constitucionalidade.
Este Controle poderá ser exercido por qualquer juiz ou tribunal do País, que no exame de um caso concreto pode deixar de aplicar uma lei considerada inconstitucional.
A declaração de inconstitucionalidade no Controle Difuso, somente produzirá efeito entre as partes. A lei continuará sendo aplicada nos demais casos, somente não produzindo efeito no processo.
O Controle Difuso pode ser feito "de Oficio" pelo Poder Judiciário, ou mediante…
Controle Repressivo de Constitucionalidade:
Controle Repressivo de Constituicionalidade sobre leis e atos normativos já elaborados - esta modalidade do controle será feita pelo poder judiciário, havendo no Brasil, dois sistemas; o Difuso e o Concentrado.
Controle Difuso:
Também chamado de controle incidental, controle por via de exceção ou fiscalização concreta de constitucionalidade.
Este Controle poderá ser exercido por qualquer juiz ou tribunal do País, que no exame de um caso concreto pode deixar de aplicar uma lei considerada inconstitucional.
A declaração de inconstitucionalidade no Controle Difuso, somente produzirá efeito entre as partes. A lei continuará sendo aplicada nos demais casos, somente não produzindo efeito no processo.
O Controle Difuso pode ser feito "de Oficio" pelo Poder Judiciário, ou mediante…
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