Teoria sobre a Evolução das Penas

Publicado em 22/04/2003

AS GRANDES TEORIAS DA PENA DOS SÉCULOS XVIII E XIX

Para a instauração da nossa cultura jurídica atual, é essencial comentar o fato de que somente na época moderna, têm-se as condições necessárias e suficientes para se poder falar em codificação. Temos o primeiro problema penal quando se começa a pensar: Existe um direito de punir? Se existe, a quem compete esse direito? A quem ele será aplicado?

No antigo regime, as penas tinham por finalidade legitimar o…

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