Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen, Cap. 7

Publicado em 01/06/2005

Não há, pois, entre o ilícito e o Direito qualquer contradição lógica.


Nenhum obstáculo, portanto, a uma posição que admita a unidade entre o Direito Internacional e o Direito Interno na teoria pura do direito.

Seguindo o seu postulado epistemológico da unidade do direito, Kelsen passa a analisar os dois sistemas de normas sob essa perspectiva de unidade.


As Duas Posições de Kelsen

Do ponto de vista de uma construção monista do Direito, é possível analisar os dois sistemas de normas que a integram de dois modos diferentes.

Ou se tem uma relação de coordenação, ou a relação é de subordinação.

Para que seja de coordenação, é necessário supor que os dois ordenamentos estejam em um mesmo nível, e que haja um outro ordenamento,…

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