Teoria Pura do Direito

Publicado em 27/08/2006

FICHAMENTO - TEORIA PURA DO DIREITO


01

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.

É ciência Jurídica e não política do Direito.

Quando a si se designa como "pura" teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigio ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito.

Kelsen exluiu, com este parágrafo, todo e qualquer item que não pertença ao objeto do direito (segundo ele). Ele pretendeu "libertar" a ciência jurídica de toda e qualquer valoração.

02

Se se parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência natural, se o Direito é um fenômeno natural ou social. (...) pois a sociedade, quando entendida como real ou efetiva convivência entre…

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