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Teoria Pura do Direito
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Mesmo que se exclua a capacidade delitual da corporação, nem por isso fica de forma alguma excluída a responsabilidade da mesma. Apenas sucede então que não é uma responsabilidade da corporação por um delito próprio, quer dizer, por um delito atribuível à corporação, mas uma responsabilidade por um delito alheio, ou seja: responsabilidade pelo delito que o indivíduo designado pelo estatuto para cumprir o dever cometeu.
Este ponto trata da responsabilidade pela qual a um órgão é atribuída sobre o dever de cumprir com uma ordem, no sentido de norma, ou seja, o indivíduo responsável pelo órgão e designado pelo estatuto tem a obrigação de responder pelo delito "cometido" pela corporação ou a qualquer atribuição que o órgão vier a ter.
209Quando se atribui a uma corporação um direito subjetivo em sentido técnico, quer dizer, o poder jurídico de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento de um dever, ou, o que é o mesmo, a ofensa de um direito reflexo, o poder jurídico há de ser exercido por um órgão determinado através do estatuto. (...) O estatuto pode, porém, determinar que o uso da coisa pertença aos membros; mas, então, tem de regular este uso da coisa pelos seus membros e, nesta hipótese, essa regulamentação deve ser tolerada como exercício do poder de…
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