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Teoria Pura do Direito
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Segundo a teoria tradicional, em todo o direito subjetivo de um indicíduo está contida uma "pretensão" (Anspruch) à conduta de um outro indivíduo, ou seja, uma pretensão à conduta a que o outro indivíduo é obrigado em face do primeiro.
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Se o direito privado subjetivo em sentido específico – esse poder jurídico conferido para fazer valer o não-cumprimento de um dever jurídico – é abrangido, juntamente com o chamado direito político, que também é um poder jurídico, sob um e o mesmo conceito de direito subjetivo, isto só é possível na medida em que ambos se exprimam a mesma função jurídica: a participação dos súditos do Direito na produção jurídica (...).
No entando, ao discorrer assim, temos de ter em conta que, como já foi acentuado, o direito privado subjetivo em sentido técnico específico também se distingue do chamado direito político pelo fato de, naquele, o poder…
Este direito subjetivo tampouco se coloca, como o dever jurídico, face ao Direito (objetivo) como algo dele independente.
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Categoria especial formam os chamados direitos "políticos". Costumam ser definidos como a capacidade ou poder de influir na formação da vontade do estado, o que quer dizer: o de participar – direita ou indiretamente – na produção da ordem jurídica (...).156
Se o direito privado subjetivo em sentido específico – esse poder jurídico conferido para fazer valer o não-cumprimento de um dever jurídico – é abrangido, juntamente com o chamado direito político, que também é um poder jurídico, sob um e o mesmo conceito de direito subjetivo, isto só é possível na medida em que ambos se exprimam a mesma função jurídica: a participação dos súditos do Direito na produção jurídica (...).
No entando, ao discorrer assim, temos de ter em conta que, como já foi acentuado, o direito privado subjetivo em sentido técnico específico também se distingue do chamado direito político pelo fato de, naquele, o poder…
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