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Teoria Pura do Direito
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A distinção entre um fato que constitui um ilícito por ser punível segundo o direito positivo e um fato que é punível porque é um ilívito baseia-se numa concepção de Direito natural. Ela pressupõe que a qualidade de ilícito, o valor negativo, é imanente a certos fatos e exige a punição por parte do Direito positivo. Com a rejeição do pressuposto fundante do Direito natural de que o valor e o desvalor são imanentes à realidade, cai a distinção pela base.
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O delito, que é uma ação ou omissão humana determinada pela ordem jurídica, não é o único pressuposto a que a mesma ordem jurídica liga a sanção.
128/129
Visto a ordem jurídica ser uam ordem social, a conduta a que um individuo é juridicamente obrigado é uma conduta que – imediata ou mediantemente – tem de ser realizada em face de outro indivíduo.(...) Costuma-se, na verdade, distinguir norma jurídica e dever jurídico e dizer que uma norma jurídica estatui um dever jurídico. Porém, o dever jurídico de realizar uma determinada conduta não é uma situação de fato diversa da norma jurídica que prescreva essa conduta.
129/130
(...) o dever jurídico é um impulso ínsito ao homem, uma…
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O delito, que é uma ação ou omissão humana determinada pela ordem jurídica, não é o único pressuposto a que a mesma ordem jurídica liga a sanção.
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Visto a ordem jurídica ser uam ordem social, a conduta a que um individuo é juridicamente obrigado é uma conduta que – imediata ou mediantemente – tem de ser realizada em face de outro indivíduo.(...) Costuma-se, na verdade, distinguir norma jurídica e dever jurídico e dizer que uma norma jurídica estatui um dever jurídico. Porém, o dever jurídico de realizar uma determinada conduta não é uma situação de fato diversa da norma jurídica que prescreva essa conduta.
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(...) o dever jurídico é um impulso ínsito ao homem, uma…
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