Teoria Pura do Direito

Publicado em 27/08/2006

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A sistinção çentre causalidade e a imputação reside em que a relação entre o pressuposto, como causa, e a consequência, como efeito, que é expressa na lei natural, não é produzida, tal como a relação entre p´resupostos e consequência que se estabelece numa lei moral ou jurídica, através de uma norma posta pelos homens, mas é independente de toda a intervenção desta espécie. (...) "Imputação" designa uma relação normativa. É esta relação (...) que é expressa na palavra "dever-ser", sempre que esta pe usada numa lei moral ou jurídica.

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O problema da responsabilidade moral ou jurídica está essencialmente ligado com a retribuição (Vergeltung), e retribuição é imputação da recompensa ao mérito (...).

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(...) dizer que um homem sujeito a uma ordem moral ou jurídica é "livre" significa que ele é ponto terminal de uma imputação apenas possível com base nessa ordem normativa. (...) Diz-se livre o que não está sujeito à lei da causalidade.

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A instituição de uma ordem normativa reguladora da conduta dos indivíduos - com base na qual somente pode ter lugar a imputação - pressupõe exatamente que a vontade dos indivíduos cuja conduta se regula seja causalmente determinável e , portanto, não seja…

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