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Teoria Pura do Direito
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(...) são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou (...) na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas.
79/80
(...) teoria estática e uma teoria dinâmicado Direito. A primeira tem por objeto o Direito como um sistemas de normas em vigor, o Direito no seu momento estático; a outra tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito no seu movimento. (...) a teoria dinâmica do Direito é dirigida a normas jurídicas, a saber, áquelas normas que regulam a produção e a aplicação do Direito.
80/81
As proposiões ou enunciados nos quais a ciência jurídica descreve estas relações devem, como proposições jurídicas, ser distinguidas das normas jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicadas e serem observadas pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica – nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por este ordenamento, devem intervir certas consequências pelo memso ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por seru lado, não são juízos, isto é, (...) não são…
(...) são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou (...) na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas.
79/80
(...) teoria estática e uma teoria dinâmicado Direito. A primeira tem por objeto o Direito como um sistemas de normas em vigor, o Direito no seu momento estático; a outra tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito no seu movimento. (...) a teoria dinâmica do Direito é dirigida a normas jurídicas, a saber, áquelas normas que regulam a produção e a aplicação do Direito.
80/81
As proposiões ou enunciados nos quais a ciência jurídica descreve estas relações devem, como proposições jurídicas, ser distinguidas das normas jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicadas e serem observadas pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica – nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por este ordenamento, devem intervir certas consequências pelo memso ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por seru lado, não são juízos, isto é, (...) não são…
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