Teoria Pura do Direito

Publicado em 27/08/2006

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O Direito é uma ordem coativa, no sentido de que produz atos de coação, designadamente a privação coercitiva da vida, liberdade, de bens econômicos e outros, como consequência dos pressupostos por ele estabelecidos.

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A segurança coletiva visa a paz, pois a paz é ausência do emprego da força física.

A ordem jurídica estabelece os pressupostos sob os quais deve recorrer-se ao uso de força física. Desta forma a ordem jurídica pretende garantir a paz nessa comunidade.

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A sanção é consequência do ilícito; o ilícito (ou delito) é um pressuposto da sanção.

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Se tomarmos o conceito de sanção neste sentido amplíssimo, então o monopólio da coerção por parte da comunidade jurídica pode ser expresso na seguinte alternativa: a coação exercida por um indivíduo contra outro ou é um delito, ou uma sanção (entendendo, porém, como sanção, não só a reação contra um delito, isto é, contra uma determinada conduta humana, mas também a reação contra outras situações de fato socialmente indesejáveis).

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O sentido de uma cominação é que um mal será aplicado sob determinados pressupostos;…

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