Teoria Pura do Direito

Publicado em 27/08/2006

A vigência de todas as normas em geral que regulam a conduta humana, e em particular as das normas jurídicas, é uma vigência espaço-temporal na medida em que as normas têm por conteúdo processo espaço-temporais.

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O domínio pessoal de validade refere-se ao elemento pessoal da conduta fixada pela norma. Também este domínio de validade pode ser limitado ou ilimitado. Uma ordem moral pode manifestar a pretensão de valer para todos os homens, isto é, a conduta determinada pelas normas deste ordenamento é a conduta de todos os homens e não simplesmente de determinados homens qualificados pelo mesmo ordenamento.

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A conduta humana disciplinada por um ordenamento normativo ou é uma ação por esse ordenamento determinada, ou a omissão de tal ação.

A conduta humana é regulada positivamente por um ordenamento positivo, desde logo, quando a um indivíduo é prescrita a realização ou a omissão de um determinado ato.

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(...) Ser a conduta de um indivíduo prescrita por uma norma objetivamente válida é equivalente a ser esse indivíduo obrigado a esta conduta. Se o indivíduo se conduz tal como a norma prescreve, cumpre sua obrigação, observa a norma; com a conduta posta, "viola" a norma, ou, o que vale o mesmo, a sua obrigação.

Neste sentido muito amplo, toda a conduta humana que é fixada num ordenamento normativo como…

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