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Teoria Pura do Direito
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(...) nunca é o Estado, mas sempre e apenas um determinado indivíduo, quem atua, quem põe um determinado ato, quem desempenha uma determinada função. Somente quando representamos o Estado, enquanto pessoa agente, como uma realidade diferente do indivíduo, como uma espécie de super-homem, ou seja, quando hipostasiamos a construção auxiliar de pessoa, é que a questão de saber se existe um ato do Estado, uma função estadual, pode ter o sentido de uma questão dirigida à existência de um fato, é que a resposta à questão poderá ser que um determinado ato ou uma determinada função é ou não é um ato do Estado ou uma função do Estado.
325Segundo Kelsen as funções do Estado se dividem em três categorias: a legiferação, a administração e jurisdição. Todas três são, para ele, funções jurídicas, quer sejam funções jurídicas no sentido estrito de funções de criação e aplicação do Direito, quer sejam funções jurídicas num sentido mais amplo que também inclui a função de observância do Direito.
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Se ao Estado limitado, no interior, à atividade legislativa e jurisdicional, bem como à execução das sanções, dermos a designação de Estado judicial, poderemos dizer que, com o estabelecimento da administração estadual imediata, aquele se transforma de Estado judicial em…
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