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Teoria Pura do Direito
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A oposição entre Direito público e privado como a oposição absoluta entre poder e Direito ou entre poder do Estado e Direito, cria-se a idéia de que no domínio do Direito público, especialmente no do Direito constitucional e administrativo, com importância política, o princípio da legalidade não vale com o mesmo sentido e com a mesma intensidade que no domínio do Direito privado, que se considera um domínio propriamente jurídico.
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(...) a absolutização do contraste entre Direito público e privado cria também a impressão de que só o domínio do Direito público, ou seja, sobretudo, o Direito constitucional e administrativo, seria o setor de dominação política e que esta estaria excluída no domínio do Direito privado
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(...) que toda esta oposição entre o "político" e o "privado" não existe no domínio do direito subjetivo, que os direitos privados são direitos políticos no mesmo sentido em que o são aqueles que assim constumam ser designados, porque uns e outros, se bem que por forma diferente, detêm uma comparticipação na chamada formação da vontade estadual - ou seja, afinal, na dominação política. Por meio da distinção de princípio entre uma esfera pública, ou seja, política, e uma…
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(...) a absolutização do contraste entre Direito público e privado cria também a impressão de que só o domínio do Direito público, ou seja, sobretudo, o Direito constitucional e administrativo, seria o setor de dominação política e que esta estaria excluída no domínio do Direito privado
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(...) que toda esta oposição entre o "político" e o "privado" não existe no domínio do direito subjetivo, que os direitos privados são direitos políticos no mesmo sentido em que o são aqueles que assim constumam ser designados, porque uns e outros, se bem que por forma diferente, detêm uma comparticipação na chamada formação da vontade estadual - ou seja, afinal, na dominação política. Por meio da distinção de princípio entre uma esfera pública, ou seja, política, e uma…
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