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Teoria Pura do Direito
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As normas jurídicas gerais criadas pela via legislativa são normas conscientemente postas, quer dizer, normas estatuídas. Os atos que constituem o fato legislação são atos produtores de normas, são atos instituidores de normas; quer dizer: o seu sentido subjetivo é um dever-ser.
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(...) o Direito consuetudinário apenas pode ser aplicado pelos órgãos aplicadores do Direito quando estes órgãos sejam considerados competentes para tal.
252
Contrapõe-se à concepção de que o costume é um fato produtor de Direito uma outra segundo a qual este fato não tem caráter constitutivo mas apenas caráter declaratório, segundo a qual, como afirma Savigny, "o costume é a característica que permite reconhecer o Direito positivo, e não o fundamento ou causa do seu aparecimento".
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(...) o Direito consuetudinário apenas pode ser aplicado pelos órgãos aplicadores do Direito quando estes órgãos sejam considerados competentes para tal.
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Contrapõe-se à concepção de que o costume é um fato produtor de Direito uma outra segundo a qual este fato não tem caráter constitutivo mas apenas caráter declaratório, segundo a qual, como afirma Savigny, "o costume é a característica que permite reconhecer o Direito positivo, e não o fundamento ou causa do seu aparecimento".
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(...) pela lei ou pelo costume pode aspirar à validade somente porque e na medida em que é uma reprodução de um Direito preexistente. Ambas as teorias são, no fundo, simples variantes da teoria do Direito natural, cujo dualismo de um Direito criado pela natureza e de um Direito criado pelo homem se reflete no dualismo do Direito produzido pelo espírito do povo ou pela solidarité sociale e o Direito reproduzido pela legislação ou pelo costume.
Com efeito, precisamente como o órgão que tem de aplicar uma norma criada por via consuetudinária precisa de determinar o fato…
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