Teoria Pura do Direito

Publicado em 01/06/2005

Direito e Moral

Maio, 2005


I - Direito e Moral

As Normas Morais Como Normas Sociais

A Ciência Jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais, há outras normas que regulam a conduta dos homens.

Essas outras normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento e a descrição pode ser designada como ética.

A Justiça é uma exigência da Moral, na relação entre Moral e o Direito está contida a relação entre Justiça e o Direito.

A Moral como Regulamentação da Conduta Interior

A moral esta no interior, já ao direito é exterior, esta contido nas leis.

Dizer que o Direito prescreve uma conduta externa e a Moral uma conduta interna não é certo.

O direito por vezes regula condutas interna e por vezes regula também condutas externas,assim como ocorre com a Moral.

A Moral como ordem positiva sem caráter coercitivo

Tanto as normas do Direito como as normas da Moral, são criadas pelo costume ou por meio de uma elaboração consciente.

A Moral é como o Direito,positiva, e só uma Moral positiva tem interesse para uma Ética científica, tal como apenas o Direito positivo interessa a uma teoria científica do Direito.

Uma distinção entre o Direito e a Moral não pode encontrar-se naquilo que duas ordens sociais prescrevem ou proíbem, mas…

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