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Teoria Objetiva do Direito
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A Teoria Objetiva do Direito
Em seu conhecido "Tratado do Direito Constitucional", Leon Duquit expõe as linhas fundamentais da doutrina que ele denomina "objetiva" ou "realista": existe na realidade o direito objetivo ou direito-regra, mas a idéia de direito-subjetivo, sob qualquer ponto de vista em que nos coloquemos, é uma noção inútil e vazia de sentido.
O defeito essencial de direito subjetivo, no seu entender, consiste em supor que "certas vontades têm uma qualidade própria que lhe dá o poder de se impor a outras vontades". A vontade do credor pode obrigar o devedor, a vontade do Estado pode obrigar os cidadãos a pagar impostos.
Partindo dessa concepção, é fácil a Duquit demonstrar que o direito sibjetivo, assim compreendido, é algo inexistente ou pelo menos inatingível cientificamente.
Na realidade ele substitui o conceito de direito subjetivo pelo de…
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