Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Teoria Geral dos Recursos
4595 visualizações
26429 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
AGRAVO
NOÇÕES GERAISAgravo é derivado do verbo latino agravara, significa recurso apto a impugnar decisões interlocutórias que tenham causado um gravame ou prejuízo.
Para José Carlos Barbosa Moreira, o agravo é da tradição do nosso direito. Nas Ordenações Afonsinas, foi originado a denominação agravo de instrumento, foi mantido nas Ordenações Manuelinas e repetido nas Ordenações Filipinas. Até a proclamação da República, era conhecido como instrumento e petição. O legislador de 1973, extinguiu o agravo de petição e criou o agravo na forma retida.
Nas decisões interlocutórias, cabe agravo, no prazo de 10 dias. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do procedimento, resolve questão incidente ( art. 162, parágrafo 2º, do CPC) – o critério usado foi o da finalidade do ato decisório e não o do conteúdo. Inter (entre) e locutório (locutus – fala),na qual a primeira fala é do autor e a última do juiz.
O agravo, conforme regras estabelecidas nos arts. 523 a 529 pode ser interposto de duas maneiras: (a) instrumento ; (b) na forma retida, podendo o agravante optar por qualquer uma delas. Há em alguns casos que a lei impõe que o agravo seja retido (art.280, III, art. 523, parágrafo 4º, ambos do CPC), em outras há apenas o interesse do agravo de instrumento .
No sistema processual, quando se fala no binômio agravo retido-instrumento, significa o interposto contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau. Existem agravos com procedimentos próprios, não sendo aplicados os do arts. 523 a 529 do CPC, a saber: (a)…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
