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Teoria Geral dos Recursos
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Os Professores Nelson Nery Junior e Rosa Nery, afirmam que o dispositivo é desnecessário, devido o art. 515 , parágrafo primeiro, do CPC, porém em sentido contrário, o Professor Barbosa Moreira, sustenta que é equívoca a posição acima expendida, entendendo que os arts. 515 e 516 aplicam situações diversas:
O art. 516 diz respeito a questões anteriores à sentença, mas eram passíveis de apreciação ( em decisão interlocutória).
QUESTÕES DE FATO NÃO INVOCADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR : ART. 517
A alegação será feita nas razões ou nas contra-razões de apelação, ou, ainda, por meio de petição ao relator ou ao órgão julgador do recurso.Cumpre à parte demonstrar a força maior no momento da argüição, cabendo ao tribunal autorizar a aplicação do dispositivo em tela. É necessário a garantia do contraditório e ampla defesa e que poderá se mostrar a produção de provas contidas no art. 492 do CPC.
Barbosa Moreira, explica que, se a lei permitisse a inovação em sede recursal, conseqüências indesejáveis poderiam ocorrer , como : impedir que fatos importantes fossem adequadamente verificados pelo juiz( o que acontece em primeiro grau de jurisdição, como regra) ; incentivar a deslealdade processual ; poderia haver maior dispêndio de tempo, dinheiro e atividade.
De acordo com o art. 462 do CPC, há a possibilidade da parte alegar direito superveniente em sede de apelação.
PROCEDIMENTO DO RECURSO NO ÓRGÃO A QUO
De acordo com o art. 518…
O art. 516 diz respeito a questões anteriores à sentença, mas eram passíveis de apreciação ( em decisão interlocutória).
QUESTÕES DE FATO NÃO INVOCADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR : ART. 517
A alegação será feita nas razões ou nas contra-razões de apelação, ou, ainda, por meio de petição ao relator ou ao órgão julgador do recurso.Cumpre à parte demonstrar a força maior no momento da argüição, cabendo ao tribunal autorizar a aplicação do dispositivo em tela. É necessário a garantia do contraditório e ampla defesa e que poderá se mostrar a produção de provas contidas no art. 492 do CPC.
Barbosa Moreira, explica que, se a lei permitisse a inovação em sede recursal, conseqüências indesejáveis poderiam ocorrer , como : impedir que fatos importantes fossem adequadamente verificados pelo juiz( o que acontece em primeiro grau de jurisdição, como regra) ; incentivar a deslealdade processual ; poderia haver maior dispêndio de tempo, dinheiro e atividade.
De acordo com o art. 462 do CPC, há a possibilidade da parte alegar direito superveniente em sede de apelação.
PROCEDIMENTO DO RECURSO NO ÓRGÃO A QUO
De acordo com o art. 518…
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