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Teoria Geral dos Recursos
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Antes do advento da Lei 9139/95, o mandado de segurança era utilizado com a finalidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento.
Não se confundem as hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra ato judicial e da correição parcial.
J.J. Calmon de Passos diz: O campo de incidência de cada qual deles não é a existência ou inexistência da ilegalidade, porém o que distingue é o mandado de segurança tutela direito (subjetivo) da parte, ferida pela ilegalidade.
Pedido de reconsideração
A apelação é o recurso por excelência, de cognição ampla. Esta cognição permite que se impugne a ilegalidade ou a injustiça da sentença, bem como propicia o reexame de toda a prova produzida no processo.
SENTENÇA: CONCEITO
Não se confundem as hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra ato judicial e da correição parcial.
J.J. Calmon de Passos diz: O campo de incidência de cada qual deles não é a existência ou inexistência da ilegalidade, porém o que distingue é o mandado de segurança tutela direito (subjetivo) da parte, ferida pela ilegalidade.
Pedido de reconsideração
Trata-se de medida atípica, imprópria, uma criação da prática forense. Não tem natureza jurídica de recurso, porque não consta do rol taxativo do art. 496 do CPC.
Não suspende nem interrompe o prazo de qualquer recurso, interpor recurso da decisão proferida em relação ao referido pedido. O pedido de reconsideração com pedido sucessivo de que seja recebido com agravo.
RECURSOS DE APELAÇÃO
A apelação é o recurso por excelência, de cognição ampla. Esta cognição permite que se impugne a ilegalidade ou a injustiça da sentença, bem como propicia o reexame de toda a prova produzida no processo.
SENTENÇA: CONCEITO
O critério utilizado pelo legislador, para definir sentença, é a finalidade do ato judicial e não da forma…
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