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Teoria Geral dos Recursos
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Referente ao juízo de mérito, a competência para exercê-lo é do órgão ad quem. O mérito do recurso , significa o objeto do reexame pleiteado pelo recorrente. No caso de recurso de agravo, no qual destina-se à impugnação das decisões interlocutórias, não dizem respeito ao mérito da ação.
Barbosa Moreira, lembra que , determinada questão, com a passagem de um a outro grau de jurisdição, pode deslocar-se do terreno das preliminares, onde se inscrevia, para vir a constituir, no procedimento recursal, o próprio mérito.
Na hipótese prevista no art.296 , parágrafo único, do CPC, a lei confere ao órgão a quo competência para apreciar o mérito do recurso, reconsiderando a decisão prolatada. Também no recurso de agravo de instrumento (arts.529 c.c.526) ou retido(art.523, parágrafo 2º) é possível a retratação.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
Barbosa Moreira, lembra que , determinada questão, com a passagem de um a outro grau de jurisdição, pode deslocar-se do terreno das preliminares, onde se inscrevia, para vir a constituir, no procedimento recursal, o próprio mérito.
Na hipótese prevista no art.296 , parágrafo único, do CPC, a lei confere ao órgão a quo competência para apreciar o mérito do recurso, reconsiderando a decisão prolatada. Também no recurso de agravo de instrumento (arts.529 c.c.526) ou retido(art.523, parágrafo 2º) é possível a retratação.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
A correspondência existente entre os requisitos de admissibilidade do recurso e as condições de admissibilidade do exame do mérito da ação, não há uma classificação homogênea na doutrina para os requisitos de admissibilidade do recurso.
Com base nos ensinamentos de Moacyr Amaral Santos, José Frederico Marques e Vicente Greco Filho, dentre outros, podemos classificar os requisitos de admissibilidade dos recursos em: 1. Pressupostos objetivos, dizem respeito ao recurso em si ( a: recorribilidade do ato decisório; b: tempestividade; c: singularidade; d: adequação; e: preparo; f: regularidade formal). 2. Pressupostos subjetivos , dizem respeito à pessoa do recorrente ( a:…
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