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Teoria Geral dos Recursos
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- Devolutivo : os embargos infringentes produzem efeito devolutivo nos limites da divergência e do pedido do recorrente. A parte unânime do acórdão não enseja embargos infringentes, podendo no caso, ser objeto de recurso especial ou extraordinário.
- Suspensivo :
b.2) apelação: o recurso produz efeito suspensivo, desde que a apelação também o tenha; O efeito suspensivo só ocorre com relação àquilo que constitua objeto dos embargos infringentes ( matéria divergente e impugnada por meio do recurso ).
c) Translativo: as questões de ordem pública, ainda que não tenham sido objeto da divergência, são transferidas ao exame do tribunal, por ocasião do julgamento dos embargos infringentes, nunca se confundindo com o efeito devolutivo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONCEITO E FINALIDADEOs embargos de declaração são um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição ou supra a omissão existente no julgado.
No ato decisório recorre o embargante em decorrência do gravame que lhe causa a obscuridade, contradição ou a omissão. Essa circunstância visa os embargos de declaração à reparação do prejuízo que os defeitos do julgado trazem ao embargante, os caracteriza como recurso.
Os embargos de sentença e de acórdão estão disciplinados no art. 535 do CPC. Cabem embargos de declaração, quando : I – houver, na…
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