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Teoria Geral do Processo – TGP
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É o direito público subjetivo de invocar a tutela jurisdicional estatal quando for pertinente. É aquele pelo qual o poder judiciário somente se pronuncia por provocação das partes. Salvo exceções.
QUAIS OS ELEMENTOS DA AÇÃO? Art. 282 CPC
- Partes;
- Objeto ou Pedido; (declaratório, executivo ou cautelar)
- Causa de pedir; (exposição dos fatos)
- Mediato
- Imediato
QUAIS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? Art. 3 CPC e 267 III CPC
a) Interesse de agir processual – è a necessidade que tem a parte para recorrer ao poder judiciario para alcançar a tutela pretendida.
b) Legitimidade para a causa – é a qualidade da parte (autor, réu, terceiro interessado)
c) Possibilidade juridica para o pedido – Existencia de previsao legal, ou ausencia de proibição.
O QUE É CARÊNCIA DA AÇÃO?
Ocorre qdo no ato da analise da petiçã oinicial o juiz verifica que alguma das condições da ação não se encontra completa. Neste caso pode indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
A mesma deve- ser arguida na petiçã oinicial art. 301 X CPC.
QUAIS AS ESPÉCIES DE AÇÃO CIVÍS?
1 - AÇÃO CIVIL - classificação baseada nas pretensões,…
QUAIS OS ELEMENTOS DA AÇÃO? Art. 282 CPC
- Partes;
- Objeto ou Pedido; (declaratório, executivo ou cautelar)
- Causa de pedir; (exposição dos fatos)
- Mediato
- Imediato
QUAIS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? Art. 3 CPC e 267 III CPC
a) Interesse de agir processual – è a necessidade que tem a parte para recorrer ao poder judiciario para alcançar a tutela pretendida.
b) Legitimidade para a causa – é a qualidade da parte (autor, réu, terceiro interessado)
c) Possibilidade juridica para o pedido – Existencia de previsao legal, ou ausencia de proibição.
O QUE É CARÊNCIA DA AÇÃO?
Ocorre qdo no ato da analise da petiçã oinicial o juiz verifica que alguma das condições da ação não se encontra completa. Neste caso pode indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
A mesma deve- ser arguida na petiçã oinicial art. 301 X CPC.
QUAIS AS ESPÉCIES DE AÇÃO CIVÍS?
1 - AÇÃO CIVIL - classificação baseada nas pretensões,…
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