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Teoria Geral do Processo – TGP
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- Contenciosa: é a função jurisdicional propriamente dita em exercício, que se caracteriza pela existência de partes (autor e réu) e pela definitividade da decisão (coisa julgada). Destina-se à composição de conflitos de interesse.
1 - partes – Autor e Réu
2 - O pedido - No qual se traduz a pretensão do autor, em que consiste as medida judicial pretendido
3 - Os fatos – É a exposição do demandante que decorre o direito que afirma.
4 - Fundamentos Juridicos – as regras de direito pertinentes ao caso e das quais o demandante extrai a sua condução.
O QUE É COMPETÊNCIA? Art. 88 CPC e 12 LICC
É o poder concedido pela lei a um órgão jurisdicional para fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto.
EM QUE MOMENTO É FIXADO A COMPETENCIA?
É fixada no momento da propositura da ação, não podendo ser alterada. Salvo qdo suprirem o órgão judiciario originariamante competente, ou alterarem a competencia em razão da matéria ou da hierarquia
QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA?
a) Critério Objetivo: Em razão da matéria das pessoas ou do valor da…
1 - partes – Autor e Réu
2 - O pedido - No qual se traduz a pretensão do autor, em que consiste as medida judicial pretendido
3 - Os fatos – É a exposição do demandante que decorre o direito que afirma.
4 - Fundamentos Juridicos – as regras de direito pertinentes ao caso e das quais o demandante extrai a sua condução.
O QUE É COMPETÊNCIA? Art. 88 CPC e 12 LICC
É o poder concedido pela lei a um órgão jurisdicional para fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto.
EM QUE MOMENTO É FIXADO A COMPETENCIA?
É fixada no momento da propositura da ação, não podendo ser alterada. Salvo qdo suprirem o órgão judiciario originariamante competente, ou alterarem a competencia em razão da matéria ou da hierarquia
QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA?
a) Critério Objetivo: Em razão da matéria das pessoas ou do valor da…
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