Teoria Geral do Processo – O Poder Judiciário

Publicado em 24/10/2005

O Poder Judiciário


Introdução

O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características.

A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais.

Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições.

A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126.


1-Composição do Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário no Brasil se encontra estruturado com base em princípios e determinações postos na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato.

A visão estrutural do…

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