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Teoria Geral do Processo – Noções Básicas
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
Noçoes Básicas
A lide é fruto de um acontecimento anormal.
Ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos, se o fizer, a norma jurídica impõe uma sanção. (Art. 345)
O processo somente é utilizado quando há a necessidade de resolver lides ou letigios, ou seja, conflitos de interesses.
Existem quatro procedimentos para se resolver esses conflitos de interesses:
- Processo: É um processo judicial.
- Autotutela: Legítima Defesa.... Quando não há a possibilidade de o Estado fazer justiça, e o Direito seu ou de um terceiro perecer, é cabivel se fazer justiças com as proprias mãos.
- Arbitragem: É um outro meio de se extinguir o processo, onde o juiz arbitral - ( leigo em direito) -, apresenta um laudo.
- Autocomposição: É feita para prevenir o processo ou acabar com ele. Se dá por vontade de uma só das partes ou de ambas.
RESUMO 1:
Sociedade, direito, tutela, direitos disponíveis e indisponíveis e noções gerais do direito processual.
Não há sociedade sem direito, uma vez que ele exerce função ordenadora. A lei proíbe a…
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