Teoria Geral do Direito Cambiário

Publicado em 16/06/2004

  • Endosso-mandato: é aquele onde o endossante não transfere a titularidade da cártula, mas apenas legitima a posse da letra. Ex.: Procurador do endossante. Quando o endosso contém a expressão para cobrança ou por procuração ou valor a cobrar, traduz um mandato, ensejando ao endossatário o exercício dos direitos emergentes do título, mas só lhe permitindo endossar como procurador. Não transfere a propriedade do título (daí impróprio), mas confere poderes ao mandatário para agir em nome do endossante. O endossatário é simples detentor do título e age em nome do endossante-mandante.
  • Endosso-caução ou pignoratício: o título é onerado por penhor em favor de credor do endossante, de modo que, cumprida a obrigação garantia pelo penhor, o título retorna ao endossante. O endossatário exerce direito que lhe é próprio, assegurado pelo título creditício, pois não é mero representante do credor originário.
O crédito não se transfere para o endossatário, que é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante. Esse tipo de endosso é onerado por um penhor. Ex.: "valor em penhor ou valor em garantia."

  • Endosso póstumo: é o posterior ao protesto por falta de pagamento do título ou posterior ao decurso do prazo respectivo. Tem efeito de mera cessão civil, ou seja, o endossante tardio não responde pela solvência do devedor. Presume-se que o endosso sem data foi lançado antes de expirado o prazo legal para o protesto. Ou seja, o endosso posterior ao vencimento tem os mesmos efeitos que o endosso anterior, já o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento , ou…

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