Teoria Geral do Direito Cambiário

Publicado em 16/06/2004

Características dos Títulos de Crédito:

  • É um documento (cártula);
  • Menciona uma ou mais obrigações literais e autônomas;
  • Habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários;
  • Representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável;
  • É dotado de executividade.
  • Tem a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado , dando direito diretamente ao processo de execução.
Obs.: Em regra, não importa a causa das obrigações mencionadas no titulo de credito. Uma vez corporificadas no documento, transformam-se em obrigações cartulares, afastam –se de sua origem e conferem ao portador do título, um direito de crédito.

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