Teoria Geral do Direito Cambiário

Publicado em 16/06/2004

=> Título nominativo: quando o nome do beneficiário ou tomador é consignado na cártula. São os emitidos em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente, transferindo-se mediante termo naquele registro, assinado pelo proprietário e pelo adquirente. Tem uma circulação segura, mas não fácil. É aquele cujo nome do beneficiário consta no registro do emitente. Trata-se, portanto, do título emitido em nome de pessoa determinada. Sua transferência opera-se através de uma cessão (admite-se a transferência por meio de endosso). Ex.: cheque nominal.

=> Título ao portador: é aquele que circula com muita facilidade, mas não segura, transferindo-se de pessoa para pessoa pela simples entrega do título. Não consta deste título o nome da pessoa beneficiada. Por isso, o seu portador é, presumivelmente, seu proprietário. Os títulos ao portador não consignam o nome do favorecido, credenciam quem os porta. No direito brasileiro, hoje, não há título ao portador (Lei nº 8.021/90).

=> Título á ordem: também traz no seu contexto o nome do beneficiário sempre constando à expressão "Pague-se a ________ ou à sua ordem". A cláusula "à ordem" constitui a principal característica na evolução dos títulos de crédito, surgindo com isso o endosso (meio de transferência e garantia do título), sendo firmado pelo portador do título. Circulam mediante tradição com endosso. A simples tradição sem endosso não responsabiliza, ou seja, não assume qualquer obrigação por seu pagamento,…

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