Teoria Geral do Direiro

 

D) Conclusões sobre a análise destas teorias:

- As três teorias não se excluem entre si;
- As três teorias se integram, cada uma põe em relevo um aspecto da experiência jurídica: a teoria da relação, o aspecto da intersubjetividade; a da instituição, a da organização social e a teoria normativista, o da regularidade.

 

2.3.) Algumas teorias normativistas

 

A) O normativismo jurídico de Hans Kelsen

A ciência, sob o influxo do pensamento positivista, identifica-se com a busca pela exatidão e pelo rigor na definição de seus objetos e métodos. Revestiria a condição de conhecimento científico apenas aquilo que pudesse ser comprovado empiricamente, com objetividade e pureza conceitual.

Na tentativa de conferir um caráter científico ao Direito, Kelsen delineou uma Teoria Geral pautada na neutralidade axiológica, identificando a norma jurídica como sendo o objeto da ciência do Direito. Toda e qualquer consideração de ordem valorativa ou sociológica deveria ser extirpada do conteúdo do Direito, como forma de imprimir-lhe caráter científico. A norma jurídica (estática jurídica) – em primeiro plano – e o ordenamento jurídico (dinâmica jurídica) – em segundo – identificar-se-iam de forma perfeita com o Direito, não havendo distinções entre estes. Posteriormente, Kelsen veio a retificar…