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Teoria Geral do Direiro
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A polissemia do termo Direito também o conduz a uma concepção que o identifica com a Justiça. Não obstante, na medida em que o Direito não se confunde com a Moral, é possível questionar-se a justiça das normas jurídicas, sendo este um dos campos de investigação da Filosofia do Direito.
2) O CONCEITO DE DIREITO
2.1.) As diversas tentativas de conceituar o Direito
Diversos teóricos do pensamento jurídico moderno empreenderam tentativas no sentido de conceituar o Direito. As atuais concepções do fenômeno jurídico apontam para uma conformação trivalente, na qual exsurgem três aspectos incindíveis da realidade cultural denominada Direito: norma, fato e valor.
Durante muito tempo, todas as discussões sobre o conceito de Direito gravitaram em torno de sua natureza normativa. Pelo fato de o Direito disciplinar condutas, este é associado, de modo geral, à norma jurídica, a qual constitui a sua expressão formal, consoante lição de Arnaldo Vasconcelos(5). O conjunto das normas jurídicas, por sua vez, denomina-se ordenamento jurídico, o qual deve enquadrar toda e qualquer espécie de conduta ou relação humana. Eis a expressão maior da plenitude do Direito enquanto ordem jurídica: a sua auto-suficiência.
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Durante muito tempo, todas as discussões sobre o conceito de Direito gravitaram em torno de sua natureza normativa. Pelo fato de o Direito disciplinar condutas, este é associado, de modo geral, à norma jurídica, a qual constitui a sua expressão formal, consoante lição de Arnaldo Vasconcelos(5). O conjunto das normas jurídicas, por sua vez, denomina-se ordenamento jurídico, o qual deve enquadrar toda e qualquer espécie de conduta ou relação humana. Eis a expressão maior da plenitude do Direito enquanto ordem jurídica: a sua auto-suficiência.
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