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Teoria Geral do Direiro
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A teoria da norma jurídica também não apresenta resposta satisfatória em relação à eficácia. Se esta for considerada como um caráter essencial da norma jurídica, seria necessário negar natureza jurídica às normas que, apesar de pertencerem a um sistema normativo, por terem sido produzidas legitimamente, jamais foram aplicadas.
Outra dificuldade gira em torno da existência das normas consuetudinárias. Como considerar que uma norma consuetudinária passa a ter natureza jurídica e como distinguir normas meramente costumeiras de normas consuetudinárias jurídicas? Pela teoria do ordenamento, é possível estabelecer os procedimentos por meio dos quais uma norma consuetudinária passa a fazer parte de um ordenamento jurídico.
D) Pluralidade de normas:
- É possível um ordenamento com apenas uma norma jurídica?
Bobbio considera que a existência de tal ordenamento deva ser excluída. Justifica: “Assim como uma regra de conduta pode referir-se a todas as ações possíveis do home, e a regulamentação consiste em qualificar uma ação através de uma das três modalidades normativas (ou deônticas) do obrigatório, do proibido e do permitido, para se conceber um ordenamento composto de uma só norma seria preciso imaginar uma norma que se referisse a ´todas´ as ações possíveis e as qualificasse com uma ´´única´ modalidade.
A norma unitária deste modelo de ordenamento seria uma das…
Outra dificuldade gira em torno da existência das normas consuetudinárias. Como considerar que uma norma consuetudinária passa a ter natureza jurídica e como distinguir normas meramente costumeiras de normas consuetudinárias jurídicas? Pela teoria do ordenamento, é possível estabelecer os procedimentos por meio dos quais uma norma consuetudinária passa a fazer parte de um ordenamento jurídico.
D) Pluralidade de normas:
- É possível um ordenamento com apenas uma norma jurídica?
Bobbio considera que a existência de tal ordenamento deva ser excluída. Justifica: “Assim como uma regra de conduta pode referir-se a todas as ações possíveis do home, e a regulamentação consiste em qualificar uma ação através de uma das três modalidades normativas (ou deônticas) do obrigatório, do proibido e do permitido, para se conceber um ordenamento composto de uma só norma seria preciso imaginar uma norma que se referisse a ´todas´ as ações possíveis e as qualificasse com uma ´´única´ modalidade.
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