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Teoria Geral do Direiro
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Prova dos costumes: Não se aplica o princípio iuria novit curia (o juiz conhece o direito), em face do art. 337, do CPC: “A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”.
Diferenças entre lei e costume:
C) Jurisprudência - Precedentes judiciais, ou seja, reunião de decisões judiciais, interpretadoras do Direito vigente. No Direto Romano, a jurisprudentia surgiu como sinônima de Ciência do Direito.
Conceito de jurisprudência:
- Jurisprudência em sentido lato: coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Pode ser: a) Jurisprudência uniforme: quando as decisões são convergentes; quando a interpretação judicial oferece idêntico sentido e alcance às normas jurídicas; b) Jurisprudência contraditória: ocorre em face da divergência entre os aplicadores do Direito, quanto à compreensão do Direito Positivo.
- Jurisprudência em sentido estrito: conjunto de decisões uniformes, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário, sobre uma determinada questão jurídica. Auctoritas rerum similiter judicatorum (autoridade dos casos julgados semelhantemente).
Espécies de jurisprudência:
- Jurisprudência secundum legem: limita-se a interpretar determinadas regras…
Diferenças entre lei e costume:
C) Jurisprudência - Precedentes judiciais, ou seja, reunião de decisões judiciais, interpretadoras do Direito vigente. No Direto Romano, a jurisprudentia surgiu como sinônima de Ciência do Direito.
Conceito de jurisprudência:
- Jurisprudência em sentido lato: coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Pode ser: a) Jurisprudência uniforme: quando as decisões são convergentes; quando a interpretação judicial oferece idêntico sentido e alcance às normas jurídicas; b) Jurisprudência contraditória: ocorre em face da divergência entre os aplicadores do Direito, quanto à compreensão do Direito Positivo.
- Jurisprudência em sentido estrito: conjunto de decisões uniformes, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário, sobre uma determinada questão jurídica. Auctoritas rerum similiter judicatorum (autoridade dos casos julgados semelhantemente).
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- Jurisprudência secundum legem: limita-se a interpretar determinadas regras…
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