Teoria geral de Direitos Fundamentais

Publicado em 18/12/2018

Direitos e Garantias Fundamentais

Em seu Título II, a Constituição Federal de 1988, prevê os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Portanto a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

A doutrina atualmente, apresenta-nos a classificação de direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, baseando-se na ordem histórica cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos.

  • primeira geração: são os direitos e garantias individuais e político clássicos (liberdade públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta.

  • segunda geração: são os direitos sociais (entre os direitos chamados sociais, incluem-se aqueles relacionados com o trabalho o seguro social, a subsistência, o amparo a doença a velhice etc.), econômicos e culturais, surgidos no início do século.

  • terceira geração: são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam direito a um meio ambiente…

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