Teoria e Classificação do Crime

Publicado em 09/07/2005

Teoria e Classificação do Crime


INTRODUÇÃO

O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo parte ou elementos. A infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Considero que o crime possui requisitos e não elementos, portanto vamos analisar em separado essas características básicas do fato punível.


CONCEITO DE CRIME

O conceito de crime é essencialmente jurídico, ao contrario de leis antigas, o código penal vigente não contem uma definição de crime, que é deixada à elaboração da doutrina. Nesta, tem-se procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos:

a) formal;

b) material;

c) formal e material.

CONCEITO FORMAL

Sob o aspecto formal, podemos citar os seguintes conceitos de crime: Crime é i fato humano contrário à lei" (Carmignani); "Crime é qualquer ação legalmente punível"; (Heleno Cláudio Fragoso); "Crime é uma conduta (ação ou omissão) contraria ao Direito, a que a lei atribui uma pena. Portanto crime é um fato típico e antijurídico.

CONCEITO MATERIAL

O conceito material do crime é de relevância jurídica, uma vez que coloca em destaque o seu conteúdo teleológico, razão determinante ce constituir uma conduta humana infração penal e sujeita a uma sanção. É certo que sem descrição legal nenhum fato pode…

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