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Teoria do Risco
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Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO
No passado, em tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. Era a pena de talião, a famosa regra "do olho por olho", dente por dente. A própria pessoa lesada ou familiares da vítima realizava o cumprimento da pena, dado pela responsabilidade existida do culpado.
Mas no meio social, nasceu a necessidade de impor limites. A Lei das 12 Tábuas estabeleceu a Lex Aquilia, substituindo as penas fixas: o resgate a partir desta deveria ser no valor real da coisa.
E assim origina-se a responsabilidade civil, obrigação de reparar um dano, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra circunstância que a justifique.
Neste trabalho temos o objetivo de estudar a responsabilidade civil, enfatizando a Teoria do Risco, a sua evolução no Brasil, desde a Lei das Ferrovias, passando pelo Código de Defesa do Consumidor até os novos preceitos dentro do Novo Código Civil.
1. Teoria Objetiva e Teoria do Risco
1.1 Evolução histórica
Quanto à evolução histórica da responsabilidade civil, constata-se que, inicialmente, prevaleceu à necessidade da existência de culpa na sua caracterização. Todavia, o desenvolvimento da indústria acarretou o aumento inevitável dos acidentes de trabalho, fazendo-se imperioso conferir maior proteção legal às vítimas. Disto resultou a chamada teoria do risco, que veio a suprir, em grande parte, a defasagem da clássica teoria da culpa.
Não obstante à…
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