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Teoria do Ordenamento Jurídico
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3. A crítica da completude
Os comentadores do Direito constituído acreditavam que o Direito não tivesse lacunas e que o dever do intérprete era apenas tornar explícito o que estava implícito na mente do legislador.
Entretanto, os estudiosos da escola do Direito livre afirmam que o direito constituído está cheio de lacunas e, para preenchê-las era necessário confiar no poder criativo do juiz.
4. O espaço jurídico vazio
O espaço jurídico vazio foi definido pelos positivistas assim: " O âmbito da atividade pode ser dividido, do ponto de vista do Direito, em dois compartimentos: aquele no qual é regulado por normas jurídicas, e que poderemos chamar de espaço jurídico pleno, e aquele no qual é livre, e que poderemos chamar de espaço jurídico vazio."
Na verdade essa teoria é falha. Não existe espaço jurídico vazio. Pois parece que a afirmação do espaço jurídico vazio nasce da falsa identificação do jurídico com o obrigatório.
5. A norma geral exclusiva
A norma geral exclusiva é aquela que regula todos os casos não-compreendidos na norma particular, mas os regula de maneira oposta. Norma geral inclusiva é a de regular os casos não-compreendidos, mas semelhantes a eles, de maneira idêntica.
A teoria da norma geral exclusiva tem um ponto fraco. Esse…
Os comentadores do Direito constituído acreditavam que o Direito não tivesse lacunas e que o dever do intérprete era apenas tornar explícito o que estava implícito na mente do legislador.
Entretanto, os estudiosos da escola do Direito livre afirmam que o direito constituído está cheio de lacunas e, para preenchê-las era necessário confiar no poder criativo do juiz.
4. O espaço jurídico vazio
O espaço jurídico vazio foi definido pelos positivistas assim: " O âmbito da atividade pode ser dividido, do ponto de vista do Direito, em dois compartimentos: aquele no qual é regulado por normas jurídicas, e que poderemos chamar de espaço jurídico pleno, e aquele no qual é livre, e que poderemos chamar de espaço jurídico vazio."
Na verdade essa teoria é falha. Não existe espaço jurídico vazio. Pois parece que a afirmação do espaço jurídico vazio nasce da falsa identificação do jurídico com o obrigatório.
5. A norma geral exclusiva
A norma geral exclusiva é aquela que regula todos os casos não-compreendidos na norma particular, mas os regula de maneira oposta. Norma geral inclusiva é a de regular os casos não-compreendidos, mas semelhantes a eles, de maneira idêntica.
A teoria da norma geral exclusiva tem um ponto fraco. Esse…
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