Teoria do Ordenamento Jurídico

Publicado em 08/12/2004

Teoria do Ordenamento Jurídico


1. Introdução

A Teoria do Ordenamento Jurídico está baseada em três caracteres fundamentais: a unidade, a coerência e a completude. São essas três características que fazem com que o direito no seu conjunto seja um ordenamento, e, portanto, uma entidade nova, distinta das normas singulares que o constituem.


2. Da norma jurídica ao ordenamento jurídico

2.1 Novidade do problema do ordenamento

Este livro tem o intuito de estudar a norma jurídica, não isoladamente, mas a partir do enfoque do ordenamento jurídico, isto é, estudá-la dentro do conjunto de normas. A palavra "direito" pode ser utilizada tanto com o sentido de uma norma jurídica particular como, também, de um determinado conjunto de normas jurídicas, porém os problemas gerais do direito foram tradicionalmente estudados do ponto de vista da norma jurídica, isto é, a norma jurídica era a única perspectiva através da qual o Direito era estudado, e que o ordenamento jurídico era no máximo um conjunto de normas, mas não um objeto autônomo de estudo, com seus problemas particulares e diversos.

2.2 Ordenamento jurídico e definição do Direito

É indubitável, que uma definição satisfatória do Direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. No conjunto das tentativas realizadas para caracterizar o Direito através de algum elemento da norma jurídica, consideraríamos, sobretudo quatro…

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