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Teoria do Fato Jurídico Processual – Plano de Existência
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Já como exemplo de negócios processuais ilícitos, tem-se o conluio entre as partes para a condução de um processo simulado em fraude a credores (art. 129, CPC) — o objeto litigioso é ilícito.
4. Referências bibliográficas.
AMARAL, Francisco. Direito Civil. Introdução. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2004.
ARRUDA ALVIM. Manual de Direito Processual Civil. V. 1. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BETTI, Emílio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 1969.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro.…
4. Referências bibliográficas.
AMARAL, Francisco. Direito Civil. Introdução. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2004.
ARRUDA ALVIM. Manual de Direito Processual Civil. V. 1. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BETTI, Emílio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 1969.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro.…
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