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Teoria do Fato Jurídico Processual – Plano de Existência
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Em sentido semelhante, Liebman diz que os atos processuais se distinguem dos atos jurídicos em geral pelo fato de “pertencerem ao processo e de exercerem um efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, constituindo-a, impulsionando-a ou extinguindo-a. Em outras palavras, os atos processuais são os atos do processo”; são os atos processuais as declarações de vontade dos sujeitos do processo, que se enquadrem em uma das categorias de atos previstas na legislação pertinente, praticados no curso de um procedimento, produzindo efeitos sobre a relação processual. Também não admite como processual o ato praticado fora do processo.
Carnelutti, a seu turno, defende que a processualidade de um ato não decorre do fato de ter sido ele praticado dentro do processo, mas, sim, da sua relevância da para a causa.
Seguindo as premissas já fincadas, o fato jurídico processual lato sensu deve ser classificado levando-se em conta sua conformidade com o direito. Têm-se, assim, fatos processuais lícitos e ilícitos.
3.2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos-fatos processuais e atos processuais.
Os fatos processuais (em sentido lato) lícitos podem ser subdivididos em: fato processual em sentido estrito, ato-fato processual e ato processual em sentido amplo.
O…
Carnelutti, a seu turno, defende que a processualidade de um ato não decorre do fato de ter sido ele praticado dentro do processo, mas, sim, da sua relevância da para a causa.
Seguindo as premissas já fincadas, o fato jurídico processual lato sensu deve ser classificado levando-se em conta sua conformidade com o direito. Têm-se, assim, fatos processuais lícitos e ilícitos.
3.2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos-fatos processuais e atos processuais.
Os fatos processuais (em sentido lato) lícitos podem ser subdivididos em: fato processual em sentido estrito, ato-fato processual e ato processual em sentido amplo.
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