Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Teoria do Fato Jurídico Processual – Plano de Existência
680 visualizações
9760 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Vencidos a Min. Ellen Gracie, relatora, e o Min. Carlos Velloso, que davam provimento ao recurso, por entender que a retirada de um sócio de entidade privada é solucionada a partir das regras do estatuto social e da legislação civil em vigor, sendo incabível a invocação do princípio constitucional da ampla defesa. RE 201819/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, rel p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, 11.10.2005. (RE-201819)”. (grifos aditados).
2.4. Fatos jurídicos ilícitos.
É ilícito um ato ou conduta se contrário ao direito — quando não há pré-exclusão de ilicitude, como na legítima defesa — e imputável a alguém com capacidade delitual — ex.: o absolutamente incapaz não pratica ato ilícito, mas age contra o direito (apesar disso, é responsável pela reparação do dano, conforme art. 928).
Podem-se analisar os fatos jurídicos ilícitos segundo seu suporte fático — quanto à natureza do direito ofendido, ou melhor, do dever descumprido — e segundo sua eficácia.
Examinando-os segundo o suporte fático, é possível subdividi-los (os fatos ilícitos) em absolutos e relativos. Diz-se absoluto, quando entre o agente (aquele que pratica o ilícito ou está a ele vinculado) e o ofendido não existe relação jurídica (ex.: colisão de veículos da qual…
2.4. Fatos jurídicos ilícitos.
É ilícito um ato ou conduta se contrário ao direito — quando não há pré-exclusão de ilicitude, como na legítima defesa — e imputável a alguém com capacidade delitual — ex.: o absolutamente incapaz não pratica ato ilícito, mas age contra o direito (apesar disso, é responsável pela reparação do dano, conforme art. 928).
Podem-se analisar os fatos jurídicos ilícitos segundo seu suporte fático — quanto à natureza do direito ofendido, ou melhor, do dever descumprido — e segundo sua eficácia.
Examinando-os segundo o suporte fático, é possível subdividi-los (os fatos ilícitos) em absolutos e relativos. Diz-se absoluto, quando entre o agente (aquele que pratica o ilícito ou está a ele vinculado) e o ofendido não existe relação jurídica (ex.: colisão de veículos da qual…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
