Teoria do Fato Jurídico Processual – Plano de Existência

Podem ser unilaterais — quando se aperfeiçoam com uma única declaração de vontade, tal como o testamento e a instituição de fundações —, bilaterais — quando fundados em duas declarações de vontade concorrentes (opostas) e concordantes sobre um mesmo objeto, como é o caso dos contratos (quase todos bilaterais) — ou plurilaterais — quando declarações de vontade distintas advêm de mais de dois lados, convergindo para um mesmo objeto, tal como o contrato de constituição de sociedade (plurilateral em essência).

Alerte-se que não importa o número de sujeitos que se manifestaram volitivamente, mas o número de lados de que partem tais manifestações. “Por isso, o negócio jurídico unilateral pode ser realizado (=formado) por mais de uma pessoa, como um negócio jurídico bilateral pode ter mais de dois figurantes (=manifestantes de vontade), sem que percam sua identidade”. Não interessa a quantidade de pessoas, mas a quantidade de lados.

“Diferentemente dos negócios jurídicos bilaterais que se formam pela coincidência de vontades opostas sobre um mesmo objeto, os negócios jurídicos plurilaterais resultam de vontades distintas que convergem para um fim comum”. O contrato de constituição de sociedade é o exemplo mais visível, pois, mesmo que a sociedade seja constituída só por duas pessoas, isso não bilateraliza o…